Prefeitura regulamenta limpeza de lotes baldios e proprietários poderão ser cobrados pelo serviço em Aparecida

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia regulamentou, por meio da Portaria nº 06 de 2026, as regras para limpeza de lotes baldios e reforçou que a responsabilidade pela conservação dos terrenos é dos proprietários. A norma permite que equipes municipais entrem em terrenos totalmente abertos ou cercados apenas por arames para realizar a limpeza quando houver risco à saúde pública ou ao meio ambiente. Após a execução do serviço, o custo será cobrado do proprietário. A portaria também define os critérios para caracterizar um lote baldio e estabelece que os imóveis devem permanecer limpos, capinados e livres de lixo e entulho. Segundo a Prefeitura, a medida busca combater focos de doenças, evitar o descarte irregular de resíduos e preservar a segurança da população. Como exemplo, a limpeza de um lote de 360 metros quadrados gera uma taxa aproximada de R$ 525. O município estima possuir mais de 60 mil terrenos particulares não edificados e reforça a importância da colaboração dos proprietários para manter a cidade limpa e organizada.