ITBI tem alíquota reduzida de 2,5% para 1,5% em Aparecida até 6 de novembro

Começou nesta segunda-feira, dia 5 de outubro, em Aparecida de Goiânia, a redução temporária da alíquota do ITBI, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. O percentual caiu de 2,5% para 1,5% e a medida será válida até o dia 6 de novembro de 2026. A iniciativa, regulamentada pela Lei Complementar número 251 de 2026, contempla transmissões de imóveis pelo Sistema Financeiro de Habitação e pelo Sistema de Financiamento Imobiliário, sobre a parcela não financiada, além de outras transmissões onerosas previstas na legislação municipal. Segundo a Prefeitura, a medida busca estimular a regularização de imóveis, movimentar o mercado imobiliário e ampliar a arrecadação espontânea do município. Os contribuintes podem solicitar o benefício pelo site da Prefeitura de Aparecida, na aba “Todos os serviços”. Quem tiver dificuldade para realizar o procedimento pela internet pode procurar qualquer unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão, o SAC. O pagamento do imposto deve ser feito em cota única, até o vencimento da guia e, como regra, até 6 de novembro. Depois do pagamento, o contribuinte terá 180 dias para realizar o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Encerrado o programa, as alíquotas previstas no Código Tributário Municipal voltarão a ser aplicadas.